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Piscinas coletivas na mira do Conselho Federal de Química: entenda por que a nova exigência é ilegal

1 de outubro de 2025 | Autorais, Direito Administrativo e Licitações, Direito Condominial, Direito do Consumidor

Nova resolução impõe contratação de químico e pagamento anual de taxas sem qualquer amparo legal.  O Conselho Federal de Química publicou recentemente a Resolução nº 332/2025[1], impondo novas regras para o tratamento químico e o controle de qualidade da água em piscinas de uso coletivo – como as existentes em condomínios, academias, clubes, hotéis, escolas, parques e até embarcações de... Read More

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