Direito Tributário

​O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regulamenta os tributos e suas obrigações derivadas.

Nesta seara, Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados atua na defesa dos direitos de pessoas físicas, empresas e associações. Oferece serviços relacionados a diversas questões, sejam elas cobranças indevidas, pedidos de restituição de valores ou análises preventivas. A atuação do escritório ocorre em todas as esferas federativas, no âmbito consultivo ou contencioso, administrativo ou judicial. Tem como objetivo proporcionar a seus clientes uma posição técnica sobre cada caso, demonstrando os benefícios e possíveis riscos envolvidos em cada alternativa, garantindo maior segurança na tomada de decisões.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Ajuizamento de medidas judiciais para anulação de débitos e/ou restituição de valores;
• Defesas fiscais, no âmbito administrativo e/ou judicial, em autos de infração e execução de tributos;
• Planejamento tributário;
• Consultoria tributária;
• Elaboração de estudos e pareceres;
• Atuação perante Órgãos da Administração Pública (Prefeituras, Receita Estadual, Federal e INSS);