Direito Condominial

O Direito Condominial é uma subárea do Direito Civil que tem por objeto a regulamentação da convivência coletiva em locais de coexistência de propriedades privadas e comuns. Contando com especialista na área, a proposta de Seraphim, Zandoná, Montanheiro & Portella é atuar no sentido de zelar pelo bom convívio e bem estar coletivo das pessoas que residem e trabalham em condomínios. A atuação do escritório, assim, ocorre mediante assessoria jurídica de forma preventiva para diminuir o número de processos e reclamações, ou pelo ajuizamento de ações judiciais para cumprimento da Convenção Condominial, do Regimento Interno, Assembleia e legislação aplicável ao tema.

 

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

 

  • Elaboração, interpretação e revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;
  • Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência e cobranças;
  • Consultas e pareceres jurídicos envolvendo assuntos polêmicos sobre Direito Condominial, tais como: vagas de garagem, responsabilidade do sindico, prestação de contas, direito de voto, vizinhança, perturbação ao sossego, animais no condomínio, dentre outros;
  • Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno;
  • Análise de Contratos.