Direito Administrativo e Licitações

 

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que disciplina toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Nesta área, a proposta de Seraphim, Zandoná, Montanheiro & Portella é prestar ampla assessoria aos clientes que se relacionam com o setor público, seja com a Administração Pública direta ou indireta, nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito extrajudicial ou judicial.

 

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

 

  • Defesa em Processo Administrativo Disciplinar;
  • Análise e impugnação de Editais de licitações e concursos públicos;
  • Requerimento de providências da Administração Pública;
  • Acompanhamento em sessões;
  • Recursos Judiciais e Administrativos;
  • Medidas para a alteração do contrato administrativo;
  • Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
  • Cobrança de pagamentos;
  • Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;
  • Ações de indenização contra o Estado.