Direito Administrativo e Licitações
O Direito Administrativo é o ramo do Direito que disciplina toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Nesta área, a proposta da Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados é prestar ampla assessoria aos clientes que se relacionam com o setor público, seja com a Administração Pública direta ou indireta, nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito extrajudicial ou judicial.
Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:
- Defesa em Processo Administrativo Disciplinar;
- Análise e impugnação de Editais de licitações e concursos públicos;
- Requerimento de providências da Administração Pública;
- Acompanhamento em sessões;
- Recursos Judiciais e Administrativos;
- Medidas para a alteração do contrato administrativo;
- Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
- Cobrança de pagamentos;
- Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;
- Ações de indenização contra o Estado.