Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo específico do Direito Civil, com Código próprio que visa a regulamentar a relação entre pessoas físicas e jurídicas que tenham por objeto produtos ou serviços. A Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados tem como objetivo que o cumprimento das obrigações mútuas entre consumidores e fornecedores ocorra de maneira transparente e segura, pautadas nos princípios da boa-fé e colaboração entre as partes. A atuação ocorre na defesa de consumidores e fornecedores, no âmbito judicial e/ou extrajudicial.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Elaboração, interpretação e revisão de contratos de consumo;
• Consultas e pareceres jurídicos envolvendo relações de consumo de qualquer natureza;
• Gerenciamento de riscos de fornecedores: minimizar o número de processos e valores pagos em indenizações;
• Ajuizamento de ações judiciais em defesa de direitos dos consumidores envolvendo relação de consumo de qualquer natureza;
• Defesa dos direitos do fornecedor em ações de consumo, individuais e coletivas.